Justiça exige indenização a indígenas por áreas alagadas em usina hidrelétrica no AM

Ayrton Senna/G1 AM

Decisão judicial impõe a união e instituições federais pagamento por terras afetadas no passado.

A Justiça Federal mandou, nesta segunda-feira (25), a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Eletronorte compensarem os indígenas Waimiri-Atroari pelas terras que foram submersas na década de 1980 devido à construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, localizada no estado do Amazonas.

A sentença emanou de uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que reuniu evidências históricas que atestam a presença tradicional dos indígenas na região desde o século XIX. As consequências da usina não só provocaram a inundação das terras, como também resultaram na expulsão dos habitantes, alterando suas práticas culturais e sua relação com a terra.

Comprovou-se que os indígenas enfrentaram danos coletivos gerados pelo atraso nas definições dos limites da Terra Indígena, além do desmantelamento das propriedades concedidas a terceiros entre 1969 e 1971. Esses lotes foram desapropriados para o reservatório da usina, desconsiderando a eficácia da ocupação indígena registrada.

Os Waimiri-Atroari, além de perderem suas terras, viram seu modo de vida ser drasticamente afetado, incluindo a alteração do ecossistema que impulsionou práticas essenciais como a pesca e o cultivo. Segundo a sentença da 1ª Vara Federal Cível, a reparação financeira será decidida em etapas futuras do processo, onde serão abordados os valores devidos por essas graves transgressões históricas.

O caso, que remete a um período violento durante a ditadura militar, ressalta a luta contínua dos povos indígenas pela restituição de seus direitos e de seus territórios. O impacto da hidrelétrica não se limitou a questões económicas mas também trouxe consequências profundas na estrutura cultural e social dos Waimiri-Atroari, que ainda tentam preservar suas tradições diante de uma realidade devastada.